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Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada...

Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada (aprovada) pelo Presidente Lula com 5 vetos. Os locatários Comerciais agradecem. CLIQUE e LEIA MAIS.

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Honorários – Advogados – Prioridade: Câmara aprova novas regras para...

Honorários - Advogados - Prioridade: Câmara aprova novas regras para pagamento de Honorários Advocatícios. CLIQUE e LEIA MAIS.

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DOCUMENTO ROUBADO USADO PARA ABRIR CONTA BANCÁRIA DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO...

Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral; Essa foi a sublime decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recente julgamento. CLIQUE e se INFORME SOBRE 2 RECENTES...

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TRABALHISTA. DANO MORAL. Privacidade. Tribunal Superior do Trabalho condena...

Em sentença confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, Empresa que instalou CÂMERAS NO BANHEIRO, é condenada em definitivo a pagar DANO MORAL a funcionário que se sentiu VIOLADO em sua PRIVACIDADE...

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O grupo Pão de Açúcar foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília a...

O grupo Pão de Açúcar foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização de R$ 1 milhão, revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por fazer revista em bolsas, sacolas...

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As EMPRESAS em Geral e em especial as empresas de Call Center podem CONTROLAR...

As EMPRESAS em Geral e em especial as empresas de Call Center podem CONTROLAR O USO DO BANHEIRO ou TOALETE, pelos funcionários? CLIQUE e LEIA as duas opiniões de 2 Juristas, uma a Favor e outra contra....

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As Empresas que quiserem fazer a Opção pelo Simples Nacional poderão desde já...

As empresas que quiserem entrar para o regime do Simples Nacional, da Receita Federal do Brasil, poderão fazer a opção para 2010 já a partir de novembro. Pela primeira vez, o Comitê Gestor do Simples...

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OFICIAL DE JUSTIÇA – PROVA. Confiram o GABARITO e todas as versões da PROVA...

OFICIAL DE JUSTIÇA - PROVA. Confiram o GABARITO e todas as versões da PROVA de OFICIAL de JUSTIÇA 2009. Veja também os recursos e as QUESTÕES ANULADAS. Acesse o link abaixo. Vejam as Questões Anuladas...

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Dia do Professor. 15 de Outubro. Que profissão é essa? Quanto ganha? É só um...

Dia 15 de Outubro. Dia do Professor. Dia de quem? Que profissão é essa? Existe? Quanto ganha? É só um "bico"...e pela Lei 11.738/08 vai continuar sendo...Salário mínimo de R$ 950,00?! Por 40 Horas?!...

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Nome e Gênero. Transexual. Em decisão inédita o Superior Tribunal de Justiça...

Em decisão inédita Transexual o STJ - Superior Tribunal de Justiça concedeu alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a...

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Direito Autoral – Comércio – Lucro. O STJ publicou Matéria Especial tratando...

O STJ publicou Matéria Especial tratando de questões relativas à SONORIZAÇÃO em AMBIENTE COMERCIAL e o consequente pagamento de DIREITO AUTORAL. Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares,...

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RECURSOS REPETITIVOS. O Superior Tribunal de Justiça publicou Matéria...

O STJ publicou Matéria Especial tratando de questões relativas a Mais de 260 temas destacados como RECURSOS REPETITIVOS. Desde que foi editada a Lei n. 11.672, em agosto de 2008, mais de 260 processos...

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DANO MORAL. Vida tem preço. STJ: Matéria Especial. parâmetros para...

Vida tem preço e o STJ publicou Matéria Especial tentando buscar parâmetros para uniformizar valores de danos morais relativos a várias Danos, inclusive a Morte. Veja a Matéria e Descubra quanto o STJ...

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Cadastro Positivo de Consumidores. Banco de dados e INFORMAÇÕES sobre QUEM...

Você sabe o que é o Cadastro Positivo? É um banco de dados / INFORMAÇÕES sobre QUEM SÃO os BONS PAGADORES. É exatamente o contrário dos inscritos no SERASA e SCPC. E você sabe como isso PODE BENEFICIAR...

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Impeachment. Dilma Rousseff. Processo de Perda de Mandato do Presidente da...

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa"impedimento" ou "impugnação". Trata-se de um processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres...

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